Conformidade de exportação na App Store e no Play Store

A Apple e o Google, que possuem as lojas de aplicativos mais populares, são empresas americanas. Como elas permitem que usuários de outros países fora dos EUA façam o download de seu aplicativo, elas estão, por lei, exportando o aplicativo.

Para proteger seus usuários e cumprir com as diretrizes da Apple, seu aplicativo usa criptografia. Especificamente, ele usa o protocolo 'HTTPS', que você pode conhecer de seu próprio site. Ele permite a comunicação criptografada com sites e deve ser usado sempre que possível por razões de segurança.

Apesar de parecer estranho, estes dois aspectos juntos significam que a Apple e o Google estão exportando tecnologia de criptografia para você.

Diálogo de conformidade de exportação

Após você selecionar uma compilação na App Store Connect, ele pode lhe fazer perguntas sobre seu aplicativo e conformidade de exportação. Por favor, escolha as seguintes opções no diálogo de conformidade de exportação:

• O seu aplicativo usa criptografia? Sim
• O seu aplicativo se qualifica para alguma isenção? Sim

De acordo com a nossa pesquisa, estas são as respostas corretas quando o aplicativo não usa criptografia especial além do HTTPS.

Consequências

Nós encontramos informações conflitantes sobre este tópico, mas a Apple diz que você precisará enviar um relatório de autoclassificação no final do ano para o governo dos EUA. A falha em relatar a criptografia corretamente pode levar ao cancelamento da sua conta de desenvolvedor Apple. Entretanto, eu não tenho certeza se isso já aconteceu antes e se a Apple está em comunicação regular com o Bureau of Industry and Security sobre cada aplicativo. Em teoria, todo aplicativo na loja da Apple e do Google que usa a internet teria que se reportar a eles. Isto resultaria em cerca de 4 milhões de e-mails para eles a cada mês de fevereiro.

Eu não posso fornecer nenhum conselho legal ou garantia para nenhuma das informações sobre este tópico, é apenas a minha opinião da situação.

Outras leituras e fontes

• Apple Export Regulations on Cryptography
• Como outros desenvolvedores de aplicativos lidam com a conformidade de exportação
• Bureau of Industry and Security: Annual Self Classification
• Mais explicações de alguém que apresenta o relatório regularmente.

  Ele também fornece uma linha modelo do arquivo CSV (pode ser criado em programas de planilhas) para enviar para o BIS:

  Nome do aplicativo, App SKU (Em App Information na App Store Connect), SELF, 5D992.c, MMKT, Mobility and mobile applications n.e.s., Seu nome, Seu número de telefone, Seu e-mail, Seu endereço, no, n/a

• Apple Developer Forum